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Projeto de Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas acerca da escravidão moderna e do trabalho infantil

Preâmbulo
Reiterando a carta das Nações Unidas;
Reforçando o conceito de soberania como indispensável às Relações Internacionais;
Reconhecendo a Lei Britânica da Escravidão Moderna de 2015 como referência ao combate ao trabalho forçado;
Considerando a Declaração da Filadélfia de 1944;
Reformando a definição de escravidão moderna da Organização Internacional do Trabalho.


1. Urge pela criação de estratégias para combater a escravidão moderna, de acordo com o conceito defendido pela Organização Mundial do Trabalho, de trabalho forçado e abusivo.

2. Clama para que os países selecionem comissários responsáveis pelo fim da escravidão moderna em seus respectivos territórios, com base nas diretrizes estabelecidas na legislação do Reino Unido - conforme proposta feita pela delegação britânica -, para a fiscalização:
2.1. Os comissários atuarão no âmbito de seus países, aliados ao governo, com o fim de alcançar resultados quanto à escravidão moderna, ao tráfico humano internacional e ao trabalho infantil.
2.2. Fica a critério do governo escolher os comissários.

3. Sugere a criação de abrigos de responsabilidade das Nações Unidas para pessoas em situação de extrema pobreza e miséria, que estão vulneráveis a serem vítimas de trabalho análogo a escravidão:
3.1. A verba dependerá dos valores voluntários que os países doaram e vão doar para este fim.
3.2. Os abrigos serão instalados de acordo com o capital disponível e nos lugares com maiores demandas, de acordo com esta organização, e dependendo da vontade de cada governo.

4. Recomenda que as leis trabalhistas de cada estado sejam rigorosas para empregadores e empresas para que não submetam trabalhadores a este tipo de ofício:
4.1. É fundamental que haja também uma fiscalização adequada e eficaz para empresas nos respectivos territórios estatais.

5. Aconselha as justiças dos Estados a não punirem pessoas que cometeram delitos por estarem submetidos a estas condições de trabalho.

Signatários: China, Reino Unido, EUA, Turquia. 

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